Termos de Uso

1) Identificação do Prestador

Entidade: [PM House Studio, Unipessoal Lda.] — NIF: [XXXXXXXXX]
Sede: [Morada completa, Cód.-Postal, Localidade, Portugal]
E-mail: [[email protected]] | Telefone: [+351 XXX XXX XXX]

2) Aceitação dos Termos

O acesso ou utilização do Website implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o Website.

Se atuar em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em seu nome.

3) Serviços e Conteúdos

Prestamos serviços de [design web / branding / consultoria / etc.] e disponibilizamos conteúdos informativos, portefólio e formulários de contacto. Poderemos atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio, desde que não prejudiquem direitos adquiridos.

As descrições de serviços são meramente indicativas e não constituem proposta vinculativa. Orçamentos e contratos específicos prevalecem sobre estes Termos.

4) Contas, Acesso e Segurança

Se o Website disponibilizar áreas reservadas, poderá ser necessário criar conta. É responsável por manter as credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta.

• Notifique-nos imediatamente em caso de uso indevido ou acesso não autorizado.
• Podemos aplicar medidas de segurança (ex.: reCAPTCHA, 2FA) e limitar acessos para proteção do sistema.

5) Conduta do Utilizador

Compromete-se a não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Introduzir malware, scraping abusivo, spam ou tentar contornar medidas de segurança;
• Publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos ou que infrinjam propriedade intelectual;
• Usar o Website para fins concorrenciais desleais ou para extrair bases de dados.

6) Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, marcas, layout e código do Website são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, pertencentes à PM House Studio ou a terceiros licenciantes.

Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito, salvo usos permitidos pela lei.

7) Preços, Pagamentos e Faturação

Quando aplicável, os preços serão indicados em euros (€), com ou sem IVA conforme a situação fiscal. Poderemos atualizar preços a qualquer momento, sem efeitos retroativos em contratos já celebrados.

• Métodos de pagamento: [Transferência / Stripe / Easypay / Ifthen / MB Way].
• Faturação: Emitimos fatura de acordo com a legislação portuguesa.
• Reembolsos: De acordo com a secção 8 e com o contrato específico.

8) Direitos do Consumidor e Direito de Livre Resolução

Se for consumidor (uso não profissional) e contratar connosco à distância, poderá ter direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração (serviços) ou entrega (bens), sem necessidade de indicar motivo, conforme legislação portuguesa e da UE.

Como exercer: envie declaração inequívoca para [[email protected]]. Poderá usar o modelo legal de livre resolução, se desejar.

Reembolsos: quando aplicável, serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legal, deduzidos de serviços já prestados ou custos adicionais autorizados.

9) Ferramentas e Ligações de Terceiros

O Website pode integrar ou referenciar serviços de terceiros (ex.: alojamento, CDN, analytics, formulários, pagamento). Não controlamos as políticas e práticas desses terceiros; consulte os respetivos termos e políticas. Ligações externas são fornecidas por conveniência e não implicam endosso.

10) Isenções de Responsabilidade

• O Website é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Embora procuremos precisão e disponibilidade, podem ocorrer erros, interrupções ou desatualizações.
• Conteúdos informativos não constituem consultoria jurídica, fiscal, financeira ou outra. Procure aconselhamento profissional quando necessário.

11) Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Website. A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas com os Termos não excederá o total pago por si nos [12] meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, quando aplicável.

12) Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Website (total ou parcialmente) em caso de violação destes Termos, cumprimento legal ou manutenção de segurança/sistema. Poderemos ainda remover conteúdos que violem direitos ou leis aplicáveis.

13) Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor é a indicada pela data no topo. Em alterações materiais, poderemos emitir aviso no Website e/ou por e-mail, quando aplicável.

14) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios emergentes, e sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor, são competentes os tribunais da [Comarca de Lisboa / Porto / outra].

Se for consumidor, poderá recorrer a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Consulte a lista em consumidor.gov.pt e indique, quando aplicável, a entidade RAL competente para a sua área.

15) Contactos

PM House Studio
[Morada completa]
E-mail: [[email protected]] | Telefone: [+351 XXX XXX XXX]